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NIF e NISS para estrangeiros: como pedir e para que servem

Atualizado a 26 de outubro de 2026 · Equipa fisco.pt · Como fazemos as contas

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Quem vem viver ou trabalhar para Portugal precisa de dois números logo nas primeiras semanas: o NIF, para as Finanças, e o NISS, para a Segurança Social. Explicamos para que serve cada um, como os pedir e o que muda no IRS quando passas a ser residente.

NIF e NISS num relance

O NIF: para que serve

O NIF é o teu número perante as Finanças. Vais precisar dele para abrir conta num banco português, assinar um contrato de arrendamento ou de trabalho, comprar casa ou carro, fazer contratos de luz, água, internet e telemóvel e pôr nas faturas para as despesas contarem no IRS. Ter NIF não te torna residente fiscal nem te obriga a pagar impostos: é só um número de identificação.

Como pedir o NIF

Presencialmente

Num Serviço de Finanças (incluindo os balcões das Finanças em Lojas do Cidadão), com o teu documento de identificação (passaporte ou cartão de identidade de um país da UE) e um comprovativo de morada. Se a morada indicada for no estrangeiro, o NIF é atribuído como não residente.

À distância, pelo e-balcão

Se ainda estás fora de Portugal, o pedido pode ser feito no Portal das Finanças, através do e-balcão, por um representante teu (por exemplo, um advogado, solicitador ou outra pessoa de confiança), com o documento de identificação digitalizado e uma procuração. A procuração tem de ter a assinatura reconhecida, exceto se for passada a advogado ou solicitador.

Preciso de representante fiscal?

Segundo as Finanças (Ofício-Circulado 90054/2022), quem vive fora da UE e do EEE não precisa de nomear representante fiscal só para obter o NIF. A obrigação surge quando passas a ter uma relação com o fisco português: por exemplo, se fores dono de um imóvel ou de um carro registado em Portugal, se celebrares um contrato de trabalho cá ou se abrires atividade por conta própria. Nesses casos tens 15 dias para nomear o representante (ou fazê-lo logo no início de atividade). Quem tem morada noutro país da UE ou do EEE não precisa de representante.

Quando passas a viver em Portugal

Atualiza a morada nas Finanças para a tua morada portuguesa. As Finanças podem pedir documentos que comprovem a residência (por exemplo, autorização de residência ou certificado de registo de cidadão da UE). Pede também a senha de acesso ao Portal das Finanças, que é enviada por carta para a morada registada; vais precisar dela para o IRS, o e-fatura e os recibos.

O NISS: para que serve

O NISS identifica-te na Segurança Social. Sem ele não podes ser inscrito como trabalhador, e é através dele que ficam registados os teus descontos (os 11% do salário), que mais tarde dão direito a subsídio de doença, parentalidade, desemprego e reforma. Também te deixa usar a Segurança Social Direta, o portal onde consultas a tua carreira contributiva.

Como pedir o NISS

• Formulário online: no portal da Segurança Social, na área "Sou cidadão", preenches o pedido de atribuição de NISS e anexas o documento de identificação digitalizado e o comprovativo do motivo (por exemplo, a proposta ou o contrato de trabalho). Depois recebes indicações por email e, segundo as instruções da Segurança Social, levantas o número presencialmente, com o documento de identificação.
• NISS na Hora: cidadãos estrangeiros que vão começar a trabalhar (por conta de outrem, serviço doméstico ou independente) podem pedir o NISS num balcão da Segurança Social e recebê-lo no momento.
• Pela entidade patronal: a empresa tem de comunicar a tua admissão à Segurança Social antes de começares. Muitas empresas tratam também do pedido de NISS, mas confirma com os recursos humanos.
• Trabalho independente: ao abrires atividade nas Finanças, a informação segue para a Segurança Social, que trata da inscrição.

Em alguns Espaços Cidadão há também um atendimento para cidadãos estrangeiros em situação regular pedirem num único pedido o NIF, o NISS e o número de utente do SNS. Confirma no portal gov.pt quais os locais disponíveis.

Residência fiscal: os 183 dias

Ter NIF não define onde pagas impostos. És residente fiscal em Portugal se, em qualquer período de 12 meses que comece ou acabe no ano, ficares cá mais de 183 dias, seguidos ou não, ou se, tendo ficado menos, tiveres cá uma habitação em condições que façam supor a intenção de a manter como residência habitual (art. 16.º do CIRS). No ano em que chegas ou partes podes ser residente só durante parte do ano.

A diferença é grande. Um residente paga IRS sobre os rendimentos de todo o mundo, às taxas progressivas, com deduções e reembolso. Um não residente paga só sobre os rendimentos obtidos em Portugal, em regra a 25% sobre o salário. Vê os detalhes no guia dos não residentes, IFICI e Regressar.

Exemplo: 2 500 € brutos por mês

Contrato de trabalho em Lisboa, solteiro, sem dependentes, salário base de 2 500 € em 2026. Valores do simulador de salário líquido (sem subsídio de refeição):

Para o residente, a retenção é só um adiantamento e o acerto faz-se na declaração anual. Para o não residente, os 25% são imposto final. O IFICI (o regime que substituiu o antigo regime dos residentes não habituais) aplica-se a profissões e atividades qualificadas e a taxa de 20% torna-se mais vantajosa nos salários mais altos.

Erros comuns

• Manter a morada estrangeira depois de te mudares. As Finanças continuam a tratar-te como não residente e a empresa retém 25%.
• Começar a trabalhar sem NISS. Os descontos podem não ficar associados a ti e perdes tempo de carreira contributiva.
• Ignorar a nomeação de representante quando, vivendo fora da UE, compras casa ou carro em Portugal.
• Não ativar a senha do Portal das Finanças. Sem ela não entregas o IRS nem confirmas faturas.

Perguntas frequentes

Posso pedir o NIF antes de chegar a Portugal?

Sim. Através de um representante no e-balcão ou num Serviço de Finanças. O NIF fica como não residente até atualizares a morada.

O NISS é o mesmo que o número de utente do SNS?

Não. O número de utente é para o Serviço Nacional de Saúde (centros de saúde e hospitais) e pede-se no centro de saúde da tua área.

Os números mudam se mudar de emprego ou de casa?

Não. O NIF e o NISS são para a vida. Só atualizas a morada e os dados de contacto.

Quanto tempo demora?

O NIF presencial costuma ser atribuído no próprio atendimento. O NISS pelo formulário online demora alguns dias; o NISS na Hora é imediato.